FALENCIA DO SBT SEM A TELE SENA AFIRMA SILVIO SANTOS.

.A pedido de Contigo!, José Dutra Vieira Sobrinho, economista e professor de matemática financeira, calculou as chances de ganhar na Tele Sena em comparação à Loteria Federal:  1 em 525 vezes é a probabilidade de ganhar em qualquer prêmio na Tele Sena  1 em 5 vezes é a chance na Loteria Federal  105 vezes mais fácil ganhar um prêmio na Loteria Federal do que na Tele Sena  1 em 3,5 milhões de vezes é a possibilidade de ganhar sozinho um dos prêmios de 500 mil reais da Tele Sena  1 em 75 mil vezes é a chance de levar sozinho a bolada da Loteria Federal  47 vezes mais fácil ganhar sozinho o primeiro prêmio da Loteria Federal do que na Tele Sena.

Processo contra Tele Sena corre desde 1992.

Procuradores apontam que o povo é lesado com jogo de azar vendido por uma empresa pública O Ministério Público Federal pediu à Justiça que a Liderança Capitalização, do Grupo Silvio Santos, devolva cerca de US$ 1 bilhão (R$ 2,3 bilhões) à União, angariados durante 11 anos com a Tele Sena. Também foi pedida a condenação de diretores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por danos financeiros contra os cofres públicos e por ferir a moralidade pública, ao apoiar uma “loteria particular”. Para o MPF, a Tele Sena não é título de capitalização, mas sim jogo ilegal, vendido nas 12 mil agências do Correio. O processo, que começou em 1992, está agora com o relator, juiz federal Manoel Álvares. O julgamento, já em segunda instância, será feito por 12 desembargadores, entre junho e agosto. A procuradora Maria Iraneide Santoro Facchini emitiu parecer, de 25 páginas, argumentando os fatores contrários à Liderança e à ECT. Segundo ela, a remuneração paga pela Liderança à ECT, de 8% do valor de face da cartela da Tele Sena, é “vil”, incompatível com a contraprestação oferecida por empresa pública para jogo de azar, proibido pela lei. A remuneração paga pela Liderança à ECT é equivalente a 50% do mais simples serviço de postagem. Segundo a procuradora, os 75 mil funcionários da ECT são usados em prol de “loteria privada”, enquanto que as filas revelam a olhos vistos os prejuízos aos usuários. Desventura e ilegalidade Em seu parecer, a procuradora diz ainda que a ECT se desviou de sua finalidade ao se lançar “na aventura (ou desventura) de descapitalizar a população carente, para enriquecer mais ainda o Grupo Silvio Santos”. Ela cita o artigo 11 da Lei 4.717/65, que determina o pagamento de perdas e danos por esse tipo de prática. Segundo ela, a ECT recebeu US$ 234 milhões (R$ 538 milhões) em 11 anos de contrato, enquanto que a Tele Sena arrecadou pelo menos US$ 2,5 bilhões (R$ 5,75 bilhões) no mesmo período. A procuradora reclama do argumento da ECT no processo, de que o acordo com SBT foi convertido em propaganda: “Ora, por que precisaria a ECT de propaganda?” A ilegalidade da Tele Sena é apontada pela procuradora pelo fato de que os “incautos investidores” são mais interessados no aspecto de jogo de azar e por ignorarem que adquiriram títulos de capitalização. Como a maior parte deles joga fora a cartela, achando que só era um jogo, a Liderança fica com o dinheiro “capitalizado”. Pelas regras, ao final de um ano o comprador da cartela pode resgatar 50% do que gastou, corrigidos com juros e correção monetária. Mas o dinheiro teria ficado com a Liderança, em vez de ser repassado a algum fundo público. O MPF não pretende pedir liminarmente que a Tele Sena seja encerrada, porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou contrário à suspensão. O autor da ação que resultou no processo, ex-deputado estadual José Carlos Tonin, acredita que além de devolver o dinheiro, a Justiça acabará com a Tele Sena e processará a ECT. “Os Correios não podem servir como lugar de jogatina”, disse Tonin. Na primeira instância, em 97, a autorização dada à Liderança pelo Governo foi anulada. Com o recurso, caberá agora ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidir. Empresário ratifica ilegalidade do jogo No parecer da semana passada, o Ministério Público Federal reproduziu trechos de carta manuscrita que o próprio empresário Silvio Santos enviou aos desembargadores, em janeiro de 2000. Para o MPF, na tentativa de se defender, o empresário acabou ratificando a ilegalidade da Tele Sena. Na carta, de 24 páginas, ele conta que criou a Tele Sena, em 1991, para cobrir os prejuízos do SBT e impedir uma falência. Segundo ele disse, até o pacote de filmes da Warner e da Disney, adquiridos na época, foram viabilizados pela Tele Sena. Um dos destinatários da carta, a desembargadora Therezinha Cazerta, considerou que o documento ratificou ainda mais a acusação. Ela votou contra a Tele Sena. O voto da desembargadora foi reproduzido pela procuradora Maria Iraneide Santoro Facchini, na elaboração do seu parecer. Abaixo, os trechos da carta destacados no processo: “Imaginei (…) plano de capitalização que pudesse salvar os negócios.” “O sucesso surpreendente deste título Tele Sena (…) fez com que as minhas empresas, que eram pequenas e estavam com problemas, quase insolventes, se transformassem em grandes empresas.” “Para que os senhores tenham uma idéia, a Tele Sena gerou em oito anos um lucro que está sustentando todas as empresas do grupo, que dão prejuízo.” “Em todos esses 8 anos, o resultado do grupo só foi lucrativo em razão da Tele Sena.” Ainda na trascrição do voto da desembargadora, o parecer destaca o uso da máquina pública e a lesão aos cofres públicos: Utilizou-se toda a estrutura da ECT, toda a máquina pública, para a distribuição nacional de títulos de capitalização, atividade essa que não se insere dentre aquelas de responsabilidade dos Correios- diz a desembargadora. Diário de São Paulo – SP

 

Para STJ, Telesena é legal

Expresso da Notícia
Publicado por Expresso da Notícia
há 9 anos

103 visualizações
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da Telesena. Os ministros, acompanhando o entendimento do relator, ministro Luiz Fux (foto), anularam decisão da Justiça Federal da 3ª Região concluindo que o autor de ação popular não tem legitimidade para propor ação visando à anulação de contratos entre pessoa jurídica e outras entidades, nem para pleitear defesa de outros consumidores, sequer para reivindicar valores obtidos com a venda dos títulos de capitalização.

A discussão judicial começou com uma ação popular ajuizada por José Carlos Tonin contra a União, Ministério dos Transportes e Comunicações, Superintendência dos Seguros Privados (Susep), Diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Liderança e Capitalização, Carlos Plínio da Costa Casado, José Carlos Rocha Lima e José Roberto Froes Cruz. Segundo o autor, durante a presidência do Carlos Casado na Susep, ele teria autorizado a empresa Liderança e Capitalização a emitir e colocar à venda no mercado consumidor títulos de capitalização denominados “Telesena”, sem que fossem observadas regras inerentes ao instituto da capitalização.

No STJ, havia recursos interpostos por Carlos Plínio de Castro Casado, pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pelo Ministério Público Federal – todos rejeitados – e também pela Liderança Capitalização, ao qual o relator deu provimento.

Para o ministro Luiz Fux, a Susep autorizou a empresa por meio de processo administrativo, obedecendo a requisitos legais. Se essa autorização desvirtua o ato de liberação, o caso é de cassação da autorização do poder público, não sendo cabível ação popular para esse fim. Esse tipo de ato administrativo, cuja base é normativa, é vinculado e apenas pode ser revogado nos casos legais e obedecendo ao devido processo legal, “impondo as indenizações cabíveis em face da outorga ordinária pelo Poder Público”, afirma.

A Turma rejeitou o argumento de haver desvio de finalidade da capitalização. Esta – explica o ministro Fux – “é estimular o público a poupar, economizar um capital mínimo perfeitamente determinado e não fornecer a constituição de uma renda minimamente útil”, como afirmado pela decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF), o qual “deu à capitalização um caráter de previdência privada que lhe desnatura”.

Para o relator, “a essência do sistema de capitalização indica que, ao permitir a comercialização dos planos de capitalização, sem estabelecer um ‘valor mínimo de investimento’”, o legislador pretendeu assegurar o acesso de todos “a esse significativo sistema de poupança”.

Quanto à legalidade do contrato entre os Correios e a Liderança Capitalização, o ministro Luiz Fux destacou que ela ficou atestada pelo acórdão do TRF não podendo ser verificada pelo STJ, o qual é impedido de apreciar cláusulas contratuais em razão da súmula 5 .

A ação popular

Segundo o autor da ação, a propaganda veiculada em relação ao título omitiria o fato de se tratar de capitalização de um título que poderia ser resgatado ao final do prazo de carência de um ano. A publicidade estaria centrada nos sorteios dos quais os aderentes ao plano participam, o que desvirtuaria a natureza do instituto da capitalização. Tonin destaca que a concessão, da maneira como fora dada pela autarquia federal, feriria o princípio da moralidade administrativa e os direitos básicos do consumidor. Em sua ação, pediu a concessão de medida liminar para a suspensão da comercialização dos referidos títulos.

Entre os argumentos do autor, está o de que o contrato de comercialização dos títulos de capitalização firmado entre a Liderança Capitalização S.A. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) desvia a autarquia de sua finalidade, atrapalhando a prestação do serviço público que lhe é inerente, dificultando o atendimento aos consumidores que pretendem postar correspondência, uma vez que passaram a ter de disputar o atendimento dos servidores públicos com os milhares de consumidores dos ditos títulos de capitalização. Além disso, a seu ver, o valor da contraprestação paga pela Liderança Capitalização S.A. pelos serviços prestados pelos Correios seria ínfima e lesiva aos interesses públicos.

Pediu que fosse declarada nula a autorização dada pela Susep para a venda dos títulos de capitalização e do contrato de comercialização dos referidos títulos pelos estabelecimentos dos Correios, bem como a condenação da Liderança Capitalização S.A. ao pagamento dos prejuízos financeiros causados ao patrimônio daquela autarquia em virtude da contratação em valores considerados lesivos.

Processo nº REsp 851090/SP

http://expresso-noticia.jusbrasil.com.br/noticias/5535/para-stj-telesena-e-legal

Anúncios

3 Respostas para “FALENCIA DO SBT SEM A TELE SENA AFIRMA SILVIO SANTOS.

  1. Dono do SBT,
    Dinheiro é bom demais.É importante!!!!!!mas,de que adianta ter tanto e não curtir a vida;seja humilde!!!!não se apegue na matéria.A felicidade e a espiritualidade andam de maõs juntas!pode crer!!!!!!!!!!

  2. eu compro telesena desde o primrero ano que apareceu a telesena numca ganhei nada 19 anos investindo no sbt .
    numca ganhei nem 100reais
    e so combinaçao pra dar oudiença

  3. Não quero contestar com o prof. das probabilidades de ganhar ou não.
    A tele-sena está disponivel para todas ás pessoas comprarem, ninguém obriga, ninguém a comprar. Compra quem quer ou quem acredita em sua sorte. Toda semana tem sorteios, premios do raspe aqui, menos chanse e mais chanse de ganhar e eu acho emocionante conferir cada sorteio…
    Sorte é algo muito relativo, tem pessoas que apostam a vida inteira em loteria esportiva e outros jogos e tambem nunca ganharam nada. Eu continuarei tentando… Pois alem de eu ter chance de ganhar no final de cada mês. GUARDANDO MEU TITULO DE SORTE posso concorrer pelo numero do titulo uma casa. E trocando o titulo eu pago somente a metade do valor ou seja se hoje o meu titulo vale R$ 6,00 no próximo ano valerá
    a metade ou seja ao trocar meu título eu intero a metade do valor…
    SE FIZER O SOMATÓRIO DE TITULOS AO ANO… TEREMOS R$ 72,00
    em valores de reais pelo valor de titulo registrado…
    Eu acho o maximo e emocionante e além do mais se voçê comunicar e eles conferirem que voçe ganhou eles pagam sua passagem de ida , volta estadia e voçe nao gasta nem um tostâo.
    ESSA GENTE NÃO ENTENDE NADA DE SORTE !!!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s