TRF derruba necessidade de exame da OAB para bacharel em Direito do Ceará.

Segundo o desembargador responsável pela determinação, a profissão de advogado é a única do País em que se exige a aprovação do exame de órgão representativo da categoria para seu exercício, ”o que fere o princípio constitucional da isonomia”

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Vladimir Souza Carvalho, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inscreva na entidade o bacharel em Direito Francisco Cleuton Maciel, do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNDB), sem a necessidade de submissão ao exame de habilitação profissional. O desembargador baixou a determinação sob a alegação de inconstitucionalidade – por ferir o princípio da isonomia.

Segundo matéria publicada no Estadão, a decisão foi proferida após Maciel ajuizar mandado de segurança contra a OAB do Ceará. A Justiça Federal do Estado negou o pedido em primeira instância e ele recorreu ao TRF-5, revertendo, liminarmente, a decisão de primeiro grau.

Segundo o desembargador, a profissão de advogado é a única do País em que se exige a aprovação do exame de órgão representativo da categoria para seu exercício, “o que fere o princípio constitucional da isonomia”. Ainda de acordo com matéria do Estadão, cabe recurso da OAB à decisão, concedida em caráter liminar.

A liminar foi concedida na última segunda-feira, 13, e foi divulgada nesta quinta-feira, 16, no site do TRF-5.

O Povo

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2 Respostas para “TRF derruba necessidade de exame da OAB para bacharel em Direito do Ceará.

  1. João Evangelista de Sousa

    PARABÉNS EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESMBARGADOR VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

    Vossa Excelência tomou uma decisão que outros Magistrados gostariam de tomar, mas não tem coragem.
    Se o exame da Ordem selecionasse os melhores a OAB seria uma “EXCELÊNCIA” e não é isso que vemos dia a dia nos FORUNS onde estagiários estão dando SHOW nesses palhaços ARROGANTES e PREPOTENTES travestidos de Advogados.
    Alguns defendem esse caça-níquel disfarçado de exame de Ordem por não ter COMPETÊNCIA, daí a certeza de não se estabelecer no mercado livre.
    Qualquer pessoa normal ver o DESVIO de CONDUTA da OAB, pois, ela não tem COMPETÊNCIA nem MECANISMOS para JULGAR quem pode ou não exercer sua profissão. A sua FUNÇÃO seria ORIENTAR e FISCALIZAR os profissionais que chegarem ao mercado fazendo com que os mesmos exerçam a advocacia de forma magistral. Hoje todo Advogado é taxado de DESONESTO pela sociedade (sic).
    Todos aqueles que têm seus interesses ameaçados, partem para CONTESTAR. Imaginei que os defensores dos “DIREITOS” da OAB tivessem ARGUMENSTOS FUNDAMENTADOS, mas o que tenho visto são lançamentos de agressões caluniosas e ameaças a pessoa do Desembargador e sua família.
    O que temos visto no Brasil não é um regime de “DEMOCRACIA” e sim de DEMAGOGIA praticados por alguns Administradores.
    Peço ao EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR VLADIMIR SOUZA CARVALHO, que não se intimide e mostre a seus pares o verdadeiro objetivo desse caça-níquel disfarçado de exame de ORDEM.
    E aqueles que pensarem em responder com ofensa a minha pessoa, que o faça a sua digníssima progênie (sic).

    Att: Evangelista.

  2. Bom, só algumas observações:

    – Será que é quem defende o Exame não tem competência para se estabelecer no mercado? Ou será que na verdade quem ATACA o exame é que não tem o conhecimento (poderia dizer até alfabetização) MÍNIMO e MEDIANO suficiente para nele ser aprovado?

    – Quanto ao argumento dos caça-níqueis do Exame, ele não cola, já que a OAB lucraria INFINITAMENTE mais com as anuidades dos milhares de bacharéis que não passam nos exames e poderiam se inscrever sem ele.

    – Pelo visto o Sr. não sabe, mas processos lidam com vidas, e vidas precisam ser trabalhadas por pessoas habilitadas. Eu defenderia a desnecessidade do exame se a aprovação fosse superior a 95%. Mas como o que chega perto disso é a reprovação, fica mais do que evidente a necessidade do exame, até porque a prova é de dificuldade mediana, e costuma ser atropelada por bacharéis bem preparados. Quem não passa, não tem o mínimo de capacidade para advogar.

    Feliz 2011

    Bruno

    – a OAB não tem “DIREITOS”;

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