Bomba.Procuradoria da República afirma que Aécio e Anastásia não repassaram R$ 14 bilhão à saúde em Minas.http://www.prmg.mpf.mp.br/

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) são alvos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais cobrando que o estado repasse R$ 14,2 bilhões para o setor da saúde pública. A Procuradoria da República em Minas diz que os tucanos descumpriram a Emenda Constitucional 29, que determina aplicação mínima de 12% do orçamento para a área, ao não executar os devidos investimentos quando foram governadores, entre 2003 e 2012. As informações constam no website da Procuradoria da República de Minas Gerais.

Além do não repasse, procuradores dizem na ação que houve, em um período de dez anos, seguidas manobras contábeis para forjar o cumprimento da emenda, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”. Os autores da ação denunciam que “R$ 9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhões”.

Na acusação, os procuradores dizem que os tucanos inflaram dados incluindo gastos estranhos ao setor de saúde com o objetivo de simular o cumprimento da determinação constitucional. “Despesas com animais e vegetais” estão entre os exemplos de deturpação no investimento mínimo, diz a ação, uma vez que foram incluídas na rubrica orçamentária verbas destinadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária e à Fundação Estadual do Meio Ambiente.

A ação civil diz ainda que o governo mineiro, no período mencionado, “chegou ao absurdo de incluir” em sua prestação de contas o custeio de serviços veterinários prestados a um canil da Polícia Militar como se fosse investimento em saúde pública. Nesse caso, também foram incluídos na rubrica gastos referentes à compra de medicamentos para uso veterinário.

Aécio e Anastasia foram procurados e não se posicionaram sobre a ação. Por meio de nota, o PSDB alegou que o cálculo feito pelos governos tucanos para atendimento à Emenda 29 é o mesmo do governo federal, e que as contas de ambos os governadores foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A atual gestão mineira, do petista Fernando Pimentel, também não se pronunciou sobre a acusação contra os tucanos. (Pragmatismo Político)

Mais  do Estadão.

Os procuradores denunciam ainda a realização de manobras contábeis para mascarar o cumprimento da Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na área

Além do não repasse, procuradores dizem na ação que houve, em um período de dez anos, seguidas manobras contábeis para forjar o cumprimento da emenda, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”. Os autores da ação denunciam que “R$ 9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhões”.

Na acusação, os procuradores dizem que os tucanos inflaram dados incluindo gastos estranhos ao setor de saúde com o objetivo de simular o cumprimento da determinação constitucional. “Despesas com animais e vegetais” estão entre os exemplos de deturpação no investimento mínimo, diz a ação, uma vez que foram incluídas na rubrica orçamentária verbas destinadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária e à Fundação Estadual do Meio Ambiente.

A ação civil diz ainda que o governo mineiro, no período mencionado, “chegou ao absurdo de incluir” em sua prestação de contas o custeio de serviços veterinários prestados a um canil da Polícia Militar como se fosse investimento em saúde pública. Nesse caso, também foram incluídos na rubrica gastos referentes à compra de medicamentos para uso veterinário.

Aécio e Anastasia foram procurados e não se posicionaram sobre a ação. Por meio de nota, o PSDB alegou que o cálculo feito pelos governos tucanos para atendimento à Emenda 29 é o mesmo do governo federal, e que as contas de ambos os governadores foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A atual gestão mineira, do petista Fernando Pimentel, também não se pronunciou sobre a acusação contra os tucanos. (Pragmatismo Político)ej

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça afirmando que R$ 14,2 bilhões deixaram de ser investidos entre 2003 e 2012 no setor de Saúde em Minas Gerais, durante a gestão dos governadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia. O valor foi atualizado e corresponde a R$ 9,5 bilhões à época do desfalque.

A cobrança do MP se refere ao descumprimento da Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na área. Os procuradores denunciam ainda a realização de manobras contábeis para mascarar o cumprimento da emenda.

De acordo com a ação, o governo mineiro “chegou ao absurdo de incluir” como se fossem aplicações em saúde serviços veterinários prestados a um canil da Polícia Militar, além de ter colocado na rubrica gastos com aquisição de medicamentos para uso veterinário.

Em 2006, o Ministério Público Estadual chegou a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Aécio e Maria da Conceição Barros de Rezende, então contadora-geral do Estado, por causa da inclusão de despesas indevidas nos cálculos. O processo, no entanto, foi extinto.

* Com informações do Estado de S. Paulo

Foto de capa: Jornal GGN

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s