Cunha não tem poder para dar andamento à ação de impeachment, diz ministro do STF.

DCM.Já não basta cassar Eduardo Cunha: é preciso prendê-lo. Por Paulo Nogueira.Está escrito em sua testa ampla: “Eu defendo os ricos e os poderosos. Eu sou um instrumento da iniquidade e da desigualdade. Eu não estou nem aí para os desfavorecidos.

Cunha com o banqueiro Andre Esteves, no início do ano

Do Uol:
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 2, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, o papel de Cunha é dar um parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser posteriormente analisado e aceito, ou não, por uma comissão.

Cunha aceitou o pedido de impeachment contra Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente da Câmara afirmou que a decisão tem “natureza técnica”.

“Ele não toca o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, explicou Marco Aurélio. Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão, que deve ser formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os partidos.

“Essa comissão que dará um parecer, e esse parecer será submetido a um colegiado. O colegiado deve dizer se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão para que ela determine o recebimento ou não”, disse o ministro.

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